As receitas do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) n\u00e3o est\u00e3o inscritas no Or\u00e7amento de Estado, ao contr\u00e1rio do que acontece com as outras entidades tuteladas pelo Minist\u00e9rio da Cultura. O ICA \u00e9 financiado atrav\u00e9s de duas fontes principais: a Taxa de Exibi\u00e7\u00e3o (um encargo dos anunciantes sobre o pre\u00e7o pago pela publicidade exibida nas televis\u00f5es e salas de cinema); e a Taxa de Subscri\u00e7\u00e3o (uma taxa anual paga pelas empresas que fornecem o acesso dom\u00e9stico a servi\u00e7os de televis\u00e3o – vulgarmente conhecidos como \u201ctv por cabo\u201d – calculada em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de assinantes).<\/p>\n\n\n\n
Este modelo \u00e9 uma vers\u00e3o t\u00edmida e obsoleta daquilo que \u00e9 praticado em outros pa\u00edses. Os valores, insuficientes, que anualmente s\u00e3o obtidos atrav\u00e9s destes mecanismos s\u00e3o o que permite ao ICA tentar cumprir aquilo que est\u00e1 previsto na sua Miss\u00e3o, contribuindo para a diversidade da oferta cultural, promovendo a produ\u00e7\u00e3o de filmes de fic\u00e7\u00e3o, document\u00e1rios, anima\u00e7\u00f5es, longas e curtas-metragens, tanto de realizadores\/as jovens como consagrados. Dentro da miss\u00e3o do ICA inclui-se tamb\u00e9m o fomento e promo\u00e7\u00e3o das artes cinematogr\u00e1ficas em toda a sua cadeia: na distribui\u00e7\u00e3o, exibi\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 mesmo a Cinemateca Portuguesa e o Arquivo Nacional da Imagem em Movimento (ANIM) dependem das Taxas de Exibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para que toda esta fr\u00e1gil rede se mantenha, quanto sai do Or\u00e7amento de Estado? Zero.<\/p>\n\n\n\n
Por isso mesmo, \u00e9 ainda mais impressionante que, com uma produ\u00e7\u00e3o t\u00e3o reduzida, o cinema portugu\u00eas continue a encontrar os seus p\u00fablicos em todo o mundo, conquistando presen\u00e7as e pr\u00e9mios nos mais importantes festivais internacionais, e continue a revelar novos talentos, jovens cuja possibilidade de continuar a filmar poder\u00e1 tornar-se cada vez mais dif\u00edcil.<\/p>\n\n\n\n
Amanh\u00e3, dia 6 de Outubro de 2020, os deputados que integram a Comiss\u00e3o de Cultura e Comunica\u00e7\u00e3o v\u00e3o discutir e votar a Proposta de Lei n\u00ba 44\/XIV. Esta Proposta de Lei \u00e9 apresentada pela Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, transpondo para a ordem jur\u00eddica portuguesa a Directiva Europeia 2018\/1808, relativa aos Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Social Audiovisual. A Proposta incide, entre outras, na Lei do Cinema. Se aprovada sem altera\u00e7\u00f5es de fundo, ser\u00e1 uma Lei nova mas que nasce velha, ao aceitar que o ICA se torne num Instituto esvaziado or\u00e7amentalmente. \u00c9 inacredit\u00e1vel que uma Secretaria de Estado que deveria lutar pela capacidade de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas culturais, venha propor transforma\u00e7\u00f5es estruturais na Lei cuja consequ\u00eancia imediata \u00e9 baixar o or\u00e7amento do ICA j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, e com uma tend\u00eancia de queda para os anos seguintes. Vejamos: com a migra\u00e7\u00e3o da publicidade televisiva para outros meios, os valores arrecadados pelas Taxas de Exibi\u00e7\u00e3o est\u00e3o em queda h\u00e1 v\u00e1rios anos. Por outro lado, as receitas arrecadadas pelas Taxas de Subscri\u00e7\u00e3o atingiram o seu limite (cerca de 90% das fam\u00edlias portuguesas j\u00e1 t\u00eam uma assinatura de \u201ccabo\u201d) e o expect\u00e1vel \u00e9 que em Portugal muitos clientes acompanhem a tend\u00eancia de outras pa\u00edses, abandonando os servi\u00e7os tradicionais de televis\u00e3o paga, adquirindo apenas \u201cpacotes\u201d de internet. Assim, os dois mecanismos que permitem a exist\u00eancia e funcionamento do ICA, precisam h\u00e1 v\u00e1rios anos de ser complementados por uma Lei que atualize as fontes de financiamento, permitindo a sobreviv\u00eancia de um ecossistema cultural carente de meios e protec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, empresas gigantescas como a Netflix entram em Portugal sem contribuir com um \u00fanico c\u00eantimo para as receitas do ICA – ficando livres de escolher, atrav\u00e9s de \u201cobriga\u00e7\u00f5es de investimento\u201d, para onde querem canalizar os seus impostos. J\u00e1 em Fran\u00e7a, desde 2013 que este tipo de servi\u00e7os contribui com 2% das suas receitas para o CNC (hom\u00f3logo do ICA), al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es de investimento que a\u00ed t\u00eam valores palp\u00e1veis e que efetivamente t\u00eam impacto na produ\u00e7\u00e3o daquele pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Portugal, que est\u00e1 muito abaixo da m\u00e9dia europeia no que se refere a apoios p\u00fablicos \u00e0 actividade cinematogr\u00e1fica, corre o risco de ver agudizada esta situa\u00e7\u00e3o – \u00e9 o pr\u00f3prio ICA que o diz na sua aprecia\u00e7\u00e3o da actual Proposta de Lei.<\/p>\n\n\n\n
Na Proposta de Lei, h\u00e1 uma \u00fanica medida significativa, que aparenta ser consensual entre todos os Partidos, e que o pr\u00f3prio ICA reconhece como valorosa: a inclus\u00e3o das despesas de funcionamento do ICA nas verbas gerais do Or\u00e7amento de Estado. Esperemos que um golpe palaciano n\u00e3o anule esta medida, que elogiamos, mas sem deixar de sublinhar a sua insufici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O ICA acrescenta uma outra proposta que parece ser tamb\u00e9m consensual, e que merece todo o apoio da Plataforma do Cinema: alargar a Taxa de Exibi\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade audiovisual exibida em servi\u00e7os de partilha de v\u00eddeo, tais como o Youtube. Ainda assim, e mesmo que estas duas medidas sejam aprovadas, o ICA sinaliza que este aumento \u201ccorresponderia a 15% – 20% da receita atual. Logo, n\u00e3o acomoda mais do que uma perda equivalente a n\u00edvel de outras receitas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Recordamos que a Lei que ainda vigora foi aprovada durante um governo PSD. Quanto \u00e0 Proposta para a nova Lei, quem ser\u00e3o os seus benefici\u00e1rios? N\u00e3o \u00e9 certamente o ICA, que \u00e9 o primeiro a reconhecer a quebra nas receitas. N\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m o sector do Cinema, que ficar\u00e1 com menos meios. E tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o os cidad\u00e3os, enquanto potenciais espectadores, que v\u00eaem a possibilidade de frui\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 diversidade cultural promovida pelo ICA ficar ainda mais limitada. Num momento em que s\u00e3o anunciados e esperados aumentos or\u00e7amentais na Cultura – promessa antiga do PS – n\u00e3o aceitamos que o Cinema fique para tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o pr\u00f3ximo Plano Estrat\u00e9gico Plurianual do ICA ser\u00e1 apresentado. Desta vez, contamos com a presen\u00e7a da Ministra Gra\u00e7a Fonseca e do Secret\u00e1rio de Estado Nuno Artur Silva.<\/p>\n\n\n\n
Queremos perguntar-vos: onde cortar?<\/p>\n\n\n\n
Plataforma do Cinema:<\/strong> As receitas do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) n\u00e3o est\u00e3o inscritas no Or\u00e7amento de Estado, ao contr\u00e1rio do que acontece com as outras entidades tuteladas pelo Minist\u00e9rio da Cultura. O ICA \u00e9 financiado atrav\u00e9s de duas fontes principais:…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-884","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":885,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/884\/revisions\/885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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APR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Realizadores
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CENA-STE \u2013 Sindicato dos M\u00fasicos, dos Trabalhadores do Espect\u00e1culo e do Audiovisual
Curtas Vila do Conde
Doclisboa
IndieLisboa
Monstra
PCIA – Produtores de Cinema Independentes Associados\u00a0
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Queer Lisboa
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