Numa opera\u00e7\u00e3o de debate legislativo rel\u00e2mpago que surpreendeu todos os grupos parlamentares \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do PS, o Secret\u00e1rio de Estado do Cinema, Audiovisual e Media foi defender ao Parlamento a Proposta de Lei n. 44\/XIV\/1.\u00aa, com vista \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei do Cinema, bem como a transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva 2018\/1808 da UE, com vista \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos novos operadores de servi\u00e7o audiovisual a pedido no mercado nacional (Netflix, Amazon, HBO…). Esta iniciativa n\u00e3o surpreendeu apenas os parlamentares, mas tamb\u00e9m o sector do cinema. Ao contr\u00e1rio do que afirmou o secret\u00e1rio de Estado no parlamento, n\u00e3o houve nenhuma consulta p\u00fablica e, muito menos, uma discuss\u00e3o com o sector.<\/p>\n\n\n\n
Se o secret\u00e1rio de Estado tivesse consultado as associa\u00e7\u00f5es que decidiu n\u00e3o consultar, estas teriam tido a oportunidade de lhe explicar que a decis\u00e3o de n\u00e3o taxar os operadores de servi\u00e7o audiovisual a pedido \u00e9 uma desastrosa op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. N\u00e3o foi este o caminho seguido por Alemanha, Fran\u00e7a ou Pol\u00f3nia, que perceberam os riscos de isentar estes operadores de contribu\u00edrem para o envelope p\u00fablico de financiamento do cinema atrav\u00e9s dos seus Institutos pr\u00f3prios. Ao criar regimes distintos na lei entre operadores de televis\u00f5es, que contribuem atrav\u00e9s de uma taxa para o or\u00e7amento anual do ICA, e operadores de servi\u00e7o audiovisual a pedido, que ficaram de fora dessa contribui\u00e7\u00e3o, o Estado desiste do seu papel de regula\u00e7\u00e3o e coloca em risco a arquitetura legal do financiamento p\u00fablico do cinema e audiovisual.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 incompreens\u00edvel a postura da dire\u00e7\u00e3o do Instituto do Cinema e Audiovisual relativamente \u00e0 quest\u00e3o dos operadores de servi\u00e7o audiovisual a pedido. Recentemente, secretariou o concurso de uma empresa privada, a Netflix, sem qualquer benef\u00edcio pr\u00f3prio, e agora assiste silenciosamente \u00e0 decis\u00e3o de colocar estas empresas fora do papel de contribuintes para o seu or\u00e7amento. <\/p>\n\n\n\n
Finalmente, manifestamos a nossa perplexidade pela interven\u00e7\u00e3o final da deputada do Partido Socialista, que admitiu a possibilidade de \u201cfazer uma separa\u00e7\u00e3o entre a lei que faz a transposi\u00e7\u00e3o da diretiva, que tem um prazo, e deixar para outro cap\u00edtulo a aprecia\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es da lei do cinema e audiovisual para que possamos fazer um trabalho que passa pela audi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios agentes\u201d. Ser\u00e1 que o Governo redigiu uma lei fantasma que serviu meramente para embrulhar a pol\u00e9mica decis\u00e3o de isentar os operadores de servi\u00e7o audiovisual a pedido de contribuir para o envelope financeiro do ICA?<\/p>\n\n\n\n
Pela Plataforma do Cinema,<\/strong> Numa opera\u00e7\u00e3o de debate legislativo rel\u00e2mpago que surpreendeu todos os grupos parlamentares \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do PS, o Secret\u00e1rio de Estado do Cinema, Audiovisual e Media foi defender ao Parlamento a Proposta de Lei n. 44\/XIV\/1.\u00aa, com vista \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da Lei…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-877","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=877"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":880,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/877\/revisions\/880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apordoc.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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