Artigo 1\u00ba
\n(Denomina\u00e7\u00e3o)<\/b>
\n\u00c9 constitu\u00edda uma associa\u00e7\u00e3o cultural sem fins lucrativos que adopta a denomina\u00e7\u00e3o de “Apordoc – Associa\u00e7\u00e3o pelo Document\u00e1rio”.<\/p>\n
Artigo 2\u00ba
\n(Sede)<\/b>
\nA associa\u00e7\u00e3o tem a sua sede na Rua da Rosa, 277, 2\u00ba, 1200-385 Lisboa.<\/p>\n
Artigo 3\u00ba
\n(Objecto e Actividade)<\/b>
\n1. A associa\u00e7\u00e3o tem por objecto a promo\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de uma cultura cinematogr\u00e1fica do document\u00e1rio.
\n2. A Associa\u00e7\u00e3o, na realiza\u00e7\u00e3o do seu objecto, pode:
\na) divulgar e promover o g\u00e9nero documental sob todas as formas \u2013 nomeadamente organizando festivais e semin\u00e1rios;
\nb) dialogar e estabelecer parcerias com institui\u00e7\u00f5es nacionais e estrangeiras;
\nc) Incentivar a produ\u00e7\u00e3o e a exibi\u00e7\u00e3o do document\u00e1rio;
\nd) Promover ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do document\u00e1rio
\ne) Programar e exibir document\u00e1rios em salas de cinema e\/ou salas de espect\u00e1culos;
\nf) Editar e distribuir document\u00e1rios em suporte de pel\u00edcula, v\u00eddeo, DVD ou qualquer outro.<\/p>\n
Artigo 4\u00ba
\n(Recursos Econ\u00f3micos da Associa\u00e7\u00e3o)<\/b>
\nS\u00e3o recursos econ\u00f3micos da Associa\u00e7\u00e3o:
\na) O produto da quotiza\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios;
\nb) As comparticipa\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios pelos servi\u00e7os a eles prestados pela Associa\u00e7\u00e3o;
\nc) Os rendimentos de bens pr\u00f3prios;
\nd) As doa\u00e7\u00f5es, legados e heran\u00e7as e respectivos rendimentos;
\ne) Subs\u00eddios, patroc\u00ednios e quaisquer outros apoios directos ou indirectos do Estado ou de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas;
\nf) receitas provenientes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, realiza\u00e7\u00e3o de eventos e outras actividades;
\ng) Receitas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n
Artigo 5\u00ba
\n(Dura\u00e7\u00e3o)<\/b>
\nA associa\u00e7\u00e3o constitui-se por tempo indeterminado.<\/p>\nCap\u00edtulo II
\nDos s\u00f3cios<\/h6>\n
Artigo 6\u00ba
\n(Composi\u00e7\u00e3o)<\/b>
\n1. A associa\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por s\u00f3cios fundadores, ordin\u00e1rios e honor\u00e1rios.
\n2. S\u00e3o s\u00f3cios fundadores todos os s\u00f3cios inscritos na Apordoc at\u00e9 \u00e0 data da sua legaliza\u00e7\u00e3o.
\n3. S\u00e3o s\u00f3cios ordin\u00e1rios todos os s\u00f3cios, fundadores ou n\u00e3o fundadores, que mantenham em dia as suas obriga\u00e7\u00f5es para com a Apordoc definidas nos presentes estatutos e no regulamento interno.
\na) S\u00e3o s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos todos os s\u00f3cios que tenham sido admitidos h\u00e1 mais de seis meses e que mantenham as suas quotas actualizadas;
\nb) S\u00e3o s\u00f3cios ordin\u00e1rios n\u00e3o efectivos todos os s\u00f3cios que n\u00e3o tenham regularizado o pagamento de quotas ou que estejam inscritos h\u00e1 menos de seis meses.
\n4. S\u00e3o s\u00f3cios honor\u00e1rios aqueles que, pelo seu m\u00e9rito, interesse, ou servi\u00e7os prestados ao document\u00e1rio ou \u00e0 Apordoc, sejam, sob proposta votada em Assembleia Geral, admitidos como tais.<\/p>\n
Artigo 7\u00ba
\n(Admiss\u00e3o)<\/b>
\n1. A admiss\u00e3o de s\u00f3cios faz-se sob proposta do pr\u00f3prio candidato ou de qualquer s\u00f3cio efectivo e ser\u00e1 deliberada, pela direc\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.
\n2. O indeferimento da proposta tem de ser fundamentado e dele cabe recurso para a primeira Assembleia Geral que se realize ap\u00f3s a referida delibera\u00e7\u00e3o, por iniciativa do interessado ou de, pelo menos, tr\u00eas s\u00f3cios efectivos.<\/p>\n
Artigo 8\u00ba
\n(Direitos)<\/b>
\n1. Todos os s\u00f3cios t\u00eam direito a tomar parte na Assembleia Geral, apresentando propostas e discutindo os pontos constantes da respectiva ordem de trabalhos.
\n2. Os s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos t\u00eam direito a:
\na) votar sobre todas as mat\u00e9rias em discuss\u00e3o em Assembleia Geral;
\nb) ser eleitos para os org\u00e3os sociais;
\nc) requerer a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral extraordin\u00e1ria, nos termos definidos nestes estatutos.
\n3. Os s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos e honor\u00e1rios t\u00eam direito a usufruir dos servi\u00e7os prestados pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 9\u00ba
\n(Deveres)<\/b>
\n1. S\u00e3o deveres dos s\u00f3cios ordin\u00e1rios o pagamento pontual das j\u00f3ias e quotas definidas em Assembleia Geral.
\n2. S\u00e3o deveres de todos os s\u00f3cios:
\na) Cumprir e fazer cumprir todas as disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, legais ou regulamentares, e as delibera\u00e7\u00f5es tomadas em Assembleia Geral;
\nb) Respeitar os Org\u00e3os Sociais e com eles colaborar;
\nc) Participar na realiza\u00e7\u00e3o dos fins da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 10\u00ba
\n(Perda da qualidade de s\u00f3cio)<\/b>
\n1. A perda da qualidade de s\u00f3cio pode verificar-se por exonera\u00e7\u00e3o ou por exclus\u00e3o.
\n2. A exonera\u00e7\u00e3o \u00e9 deliberada pela Direc\u00e7\u00e3o, a pedido do interessado, n\u00e3o podendo ser recusada.
\n3. A exclus\u00e3o \u00e9 deliberada pela Assembleia Geral, sob proposta da Direc\u00e7\u00e3o ou de um ter\u00e7o dos s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos.
\n4. A exclus\u00e3o s\u00f3 pode ser proposta por motivo de les\u00e3o dos interesses, patrimoniais ou n\u00e3o patrimoniais, da associa\u00e7\u00e3o.
\n5. Havendo uma proposta de exclus\u00e3o de s\u00f3cio, o visado deve ser necessariamente informado desse facto, segundo os termos do Regulamento Interno, para que possa apresentar a sua defesa.<\/p>\n
Artigo 11\u00ba
\n(Org\u00e3os)<\/b>
\nS\u00e3o org\u00e3os da associa\u00e7\u00e3o:
\na) A Assembleia Geral;
\nb) A Direc\u00e7\u00e3o;
\nc) O Conselho Fiscal.<\/p>\n
Artigo 12\u00ba
\n(Designa\u00e7\u00e3o dos Titulares dos Org\u00e3os Sociais)<\/b>
\n1. Os titulares dos org\u00e3os sociais s\u00e3o eleitos pela Assembleia Geral, por um per\u00edodo de dois anos.
\n2. Nas elei\u00e7\u00f5es para os org\u00e3os sociais, a vota\u00e7\u00e3o deve incidir sobre listas que incluam todos os org\u00e3os sociais, os nomes de todos os s\u00f3cios a eleger e os cargos a que se candidatam.
\n3. As listas referidas no n\u00famero anterior devem ser entregues na sede da associa\u00e7\u00e3o at\u00e9 quinze dias antes da data designada para a Assembleia Geral eleitoral, onde ficam expostas.<\/p>\n
Artigo 13\u00ba
\n(Remunera\u00e7\u00e3o)<\/b>
\n1. O exerc\u00edcio de qualquer cargo nos \u00f3rg\u00e3os sociais \u00e9 isento de remunera\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de pagamento de despesas, devidas a tal exerc\u00edcio, quando relevantes, justificadas e adequadas.
\n2. O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os sociais \u00e9 compat\u00edvel com o desenvolvimento de actividades e projectos da associa\u00e7\u00e3o, remunerados ou n\u00e3o.
\n3. A fixa\u00e7\u00e3o do valor da remunera\u00e7\u00e3o prevista no n\u00famero anterior incumbe \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o da Apordoc.<\/p>\nASSEMBLEIA GERAL<\/h6>\n
Artigo 14\u00ba
\n(Assembleia Geral)<\/b>
\nA Assembleia Geral \u00e9 o org\u00e3o supremo da associa\u00e7\u00e3o e as suas delibera\u00e7\u00f5es, tomadas nos termos legais e estatut\u00e1rios, s\u00e3o obrigat\u00f3rias para os restantes org\u00e3os da associa\u00e7\u00e3o e para todos os s\u00f3cios.<\/p>\n
Artigo 15\u00ba
\n(Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias)<\/b>
\n1. A Assembleia Geral re\u00fane em sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.
\n2. A Assembleia Geral ordin\u00e1ria re\u00fane obrigatoriamente uma vez, no primeiro trimestre de cada ano.
\n3. A Assembleia Geral extraordin\u00e1ria re\u00fane quando convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direc\u00e7\u00e3o ou, pelo menos, de um quinto dos s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos.
\n4. A Assembleia Geral, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, re\u00fane \u00e0 hora marcada na convocat\u00f3ria, se estiverem presentes mais de metade dos s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos.
\n5. Se n\u00e3o houver qu\u00f3rum \u00e0 hora marcada na convocat\u00f3ria, a Assembleia Geral, ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria, re\u00fane com qualquer n\u00famero de s\u00f3cios meia hora depois.<\/p>\n
Artigo 16\u00ba
\n(Compet\u00eancia da Assembleia)<\/b>
\nCompete \u00e0 Assembleia Geral:
\na) Eleger e destituir os membros dos org\u00e3os sociais;
\nb) Apreciar e votar anualmente o relat\u00f3rio de actividades, balan\u00e7o e contas da Direc\u00e7\u00e3o e o parecer do Conselho Fiscal relativos ao exerc\u00edcio do ano transacto;
\nc) Apreciar e votar o or\u00e7amento e o plano de actividades apresentado pela Direc\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio seguinte, e outras propostas apresentadas pelos s\u00f3cios;
\nd) Alterar os estatutos e aprovar e alterar os regulamentos internos por voto favor\u00e1vel de tr\u00eas quartos do n\u00famero de s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos;
\ne) Decidir da exclus\u00e3o de associados e funcionar como inst\u00e2ncia de recurso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es tomadas pela Direc\u00e7\u00e3o;
\nf) Apreciar e votar as demais mat\u00e9rias, especialmente previstas nos
\nestatutos ou na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n
Artigo 17\u00ba
\n(Mesa da Assembleia)<\/b>
\n1. A Mesa da Assembleia Geral \u00e9 constitu\u00edda por um Presidente, um Vice-Presidente, que o substitui na sua aus\u00eancia e impedimentos, e um Secret\u00e1rio.
\n2. Na falta de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral, compete a esta eleger os respectivos substitutos, de entre os s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos presentes, os quais cessar\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es no termo da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 18\u00ba
\n(Compet\u00eancia da Mesa)<\/b>
\nCompete \u00e0 Mesa da Assembleia Geral:
\na) Convocar as Assembleias Gerais ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias por meio de aviso postal, expedido para cada um dos associados com, pelo menos, quinze dias de anteced\u00eancia;
\nb) Zelar pelo cumprimento das delibera\u00e7\u00f5es tomadas nas Assembleias Gerais;
\nc) Zelar pelo cumprimento dos estatutos em cada Assembleia Geral;
\nd) Resolver todos os casos omissos nos estatutos ou que possam suscitar d\u00favidas.<\/p>\nDIREC\u00c7\u00c3O<\/h6>\n
Artigo 19\u00ba
\n(Direc\u00e7\u00e3o)<\/b>
\n1. A Direc\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro e dois Vogais.
\n2. Na sua aus\u00eancia ou impedimento, o Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente, ou na aus\u00eancia ou impedimento deste, pelo Tesoureiro ou por um Vogal.<\/p>\n
Artigo 20\u00ba
\n(Compet\u00eancia da Direc\u00e7\u00e3o)<\/b>
\nCompete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, em ju\u00edzo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos tendentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do objecto social, nomeadamente:
\na) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Fiscal e \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral o or\u00e7amento e o plano de actividades para o ano seguinte, bem como o balan\u00e7o, relat\u00f3rio e contas do exerc\u00edcio;
\nb) Executar o plano de actividades anual e as delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral legalmente tomadas;
\nc) Deliberar sobre a admiss\u00e3o de s\u00f3cios e propor \u00e0 Assembleia Geral a concess\u00e3o do t\u00edtulo de s\u00f3cio honor\u00e1rio e a exclus\u00e3o de s\u00f3cios.
\nd) Deliberar sobre a constitui\u00e7\u00e3o de N\u00facleos, respectivas designa\u00e7\u00f5es e composi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Artigo 21\u00ba
\n(Forma de Obrigar a Associa\u00e7\u00e3o)<\/b>
\nA associa\u00e7\u00e3o fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\nCONSELHO FISCAL<\/h6>\n
Artigo 22\u00ba
\n(Conselho Fiscal)<\/b>
\n1. O Conselho Fiscal \u00e9 composto por um Presidente e dois Vogais.
\n2. Na sua aus\u00eancia ou impedimento, o Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo por um Vogal.<\/p>\n
Artigo 23\u00ba
\n(Compet\u00eancia do Conselho Fiscal)<\/b>
\nCompete ao Conselho Fiscal o controlo e fiscaliza\u00e7\u00e3o de todas as actividades da associa\u00e7\u00e3o, nomeadamente:
\na) Examinar, sempre que julgue conveniente, a escrita e toda a documenta\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o e acompanhar a actividade administrativa da Direc\u00e7\u00e3o;
\nb) Emitir parecer sobre o balan\u00e7o, o relat\u00f3rio e as contas de exerc\u00edcio;
\nc) Pedir quaisquer esclarecimentos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Artigo 24\u00ba
\n(Dissolu\u00e7\u00e3o)<\/b>
\nA associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser dissolvida em Assembleia Geral expressamente convocada para esse efeito e em delibera\u00e7\u00e3o tomada por tr\u00eas quartos do n\u00famero de todos os s\u00f3cios ordin\u00e1rios efectivos.<\/p>\n
Artigo 25\u00ba
\n(Casos Omissos)<\/b>
\nOs casos omissos s\u00e3o resolvidos pela Direc\u00e7\u00e3o, nos termos das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, com eventual recurso \u00e0 Assembleia Geral quando necess\u00e1rio.<\/p>\n